Workshop: A aplicabilidade das LCs 224, 225 e 227 para as empresas do Lucro Presumido

O cenário tributário para as empresas do Lucro Presumido mudou drasticamente com a chegada de 2026. A LC nº 224/2025 colocou esse regime no centro do debate ao determinar um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção (IRPJ e CSLL) para receitas que excedem R$ 5 milhões anuais. O cenário tributário para as empresas do Lucro Presumido mudou drasticamente com a chegada de 2026. A LC nº 224/2025 colocou esse regime no centro do debate ao determinar um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção (IRPJ e CSLL) para receitas que excedem R$ 5 milhões anuais. Na prática, não houve aumento de alíquota nominal, mas a elevação da base de cálculo gera um aumento real na carga tributária efetiva e uma pressão imediata sobre o fluxo de caixa. Com a distribuição desse limite por períodos trimestrais, empresas com picos de faturamento podem sofrer uma compressão de margem inesperada. Na prática, não houve aumento de alíquota nominal, mas a elevação da base de cálculo gera um aumento real na carga tributária efetiva e uma pressão imediata sobre o fluxo de caixa. Com a distribuição desse limite por períodos trimestrais, empresas com picos de faturamento podem sofrer uma compressão de margem inesperada. Neste workshop presencial, o escritório R|Fonseca – Direito de Negócios convida empresários, gestores e contadores para uma imersão técnica sobre como navegar nessas novas regras e quais as estratégias jurídicas e operacionais disponíveis para proteger o resultado do seu negócio.O que abordaremos: Neste workshop presencial, o escritório R|Fonseca – Direito de Negócios convida empresários, gestores e contadores para uma imersão técnica sobre como navegar nessas novas regras e quais as estratégias jurídicas e operacionais disponíveis para proteger o resultado do seu negócio. O que abordaremos: A Nova Base de Cálculo: Como os 32% de presunção podem saltar para 35,2% sobre o excedente.Impacto Financeiro: Simulações reais de como o adicional de 10% afeta a margem líquida.A Controvérsia Jurídica: Análise da ADI 7.920 no STF – o Lucro Presumido é benefício fiscal ou técnica de apuração?A Decisão Irretratável: Por que março é o mês decisivo para consolidar a escolha do regime tributário de 2026.Riscos de ERP e Parametrização: Como evitar erros de cálculo que geram autuações ou pagamentos indevidos. A Nova Base de Cálculo: Como os 32% de presunção podem saltar para 35,2% sobre o excedente. A Nova Base de Cálculo: Como os 32% de presunção podem saltar para 35,2% sobre o excedente. Impacto Financeiro: Simulações reais de como o adicional de 10% afeta a margem líquida. Impacto Financeiro: Simulações reais de como o adicional de 10% afeta a margem líquida. A Controvérsia Jurídica: Análise da ADI 7.920 no STF – o Lucro Presumido é benefício fiscal ou técnica de apuração? A Controvérsia Jurídica: Análise da ADI 7.920 no STF – o Lucro Presumido é benefício fiscal ou técnica de apuração? A Decisão Irretratável: Por que março é o mês decisivo para consolidar a escolha do regime tributário de 2026. A Decisão Irretratável: Por que março é o mês decisivo para consolidar a escolha do regime tributário de 2026. Riscos de ERP e Parametrização: Como evitar erros de cálculo que geram autuações ou pagamentos indevidos. Riscos de ERP e Parametrização: Como evitar erros de cálculo que geram autuações ou pagamentos indevidos. Palestrante Larissa Alvim - Advogada Tributária Sênior e Coordenadora do time de Contencioso e Consultivo no R| Fonseca - Direito de Negócios. Especialista na defesa de interesses corporativos frente a mudanças legislativas complexas, Larissa lidera a análise estratégica sobre os impactos das novas LCs nas estruturas empresariais. Larissa Alvim - Advogada Tributária Sênior e Coordenadora do time de Contencioso e Consultivo no R| Fonseca - Direito de Negócios . Especialista na defesa de interesses corporativos frente a mudanças legislativas complexas, Larissa lidera a análise estratégica sobre os impactos das novas LCs nas estruturas empresariais. Informações Gerais Data: 10 de março de 2026 (terça-feira) Data: 10 de março de 2026 (terça-feira) Horário: 14h às 17h Horário: 14h às 17h Local: Escritório R|Fonseca – Rua Gonçalves Dias, 874, 7º andar – Savassi, Belo Horizonte/MG Local: Escritório R|Fonseca – Rua Gonçalves Dias, 874, 7º andar – Savassi, Belo Horizonte/MG Inscrição: Gratuita | Vagas Limitadas (Evento técnico para público qualificado) Inscrição: Gratuita | Vagas Limitadas (Evento técnico para público qualificado) Indicado para: Sócios, Diretores Financeiros, Controllers e Contadores de empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões/ano. Indicado para: Sócios, Diretores Financeiros, Controllers e Contadores de empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões/ano. Por que participar? A aplicação do adicional exige precisão. A ausência de uma revisão estratégica pode transformar a majoração da base em uma compressão silenciosa de lucro em contratos já firmados. Antecipe-se ao impacto financeiro antes que o primeiro trimestre de 2026 se encerre. Garanta sua vaga agora e proteja a saúde tributária da sua empresa.

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