BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, PERMANENTE E ACRÉSCIMO DE 25%

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE NO RGPS: Temporária, Permanente e Acréscimo de 25% 1. Introdução ao Sistema de Proteção por IncapacidadeFundamentos constitucionais e legais. Conceito jurídico de incapacidade. Distinção entre incapacidade laborativa e incapacidade funcional. Espécies de benefícios por incapacidade no RGPS. 1. Introdução ao Sistema de Proteção por Incapacidade 2. Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença)Conceito e natureza jurídica. Requisitos legais: qualidade de segurado, carência e incapacidade temporária. Carência e suas exceções (art. 26 da Lei nº 8.213/91). Período de graça. Data de início do benefício (DIB). Perícia médica do INSS: procedimentos e impugnação. Auxílio por incapacidade temporária acidentário (B-91): distinções e vantagens. Cessação indevida: estratégias de defesa e recursos administrativos. 2. Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) 3. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antigo auxílio-invalidez)Conceito e requisitos. Incapacidade total e permanente: critérios de aferição. Distinção em relação ao benefício temporário. Reabilitação profissional como condição de cessação. Conversão de benefício temporário em aposentadoria por incapacidade permanente. Acidente do trabalho e doença ocupacional: repercussões no benefício permanente. 3. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antigo auxílio-invalidez) 4. Acréscimo de 25% (grande invalidez)Previsão legal: art. 45 da Lei nº 8.213/91. Requisitos para concessão. Conceito de assistência permanente de terceiro. Extensão a outros benefícios: análise da jurisprudência do STJ (Tema 982) e posição do STF. Critérios médicos e jurídicos. Estratégias para requerimento e impugnação de indeferimento. 4. Acréscimo de 25% (grande invalidez) 5. Prova da Incapacidade e Atuação EstratégicaLaudo pericial judicial: quesitos essenciais, impugnação e contraprova. Documentação médica: valor probatório e organização do conjunto probatório. Perícia administrativa x perícia judicial. Atuação do advogado na fase pericial. 5. Prova da Incapacidade e Atuação Estratégica 6. Aspectos Processuais RelevantesTutela provisória de urgência nos benefícios por incapacidade. Data de início do benefício (DIB) em juízo. Competência: Juizados Especiais Federais x Vara Federal. Principais teses do STJ, TNU e TRF2 aplicáveis. PARTE PRÁTICA - CASOS CONCRETOS 6. Aspectos Processuais Relevantes

Adriana de Souza Pereira