Congresso Regional - 20 Anos da Lei Maria da Penha com Lançamento de Livro

Congresso Regional – 20 Anos da Lei Maria da Penha A OAB São Paulo – 56ª Subseção de Osasco, por meio da Comissão de Apoio à Mulher Advogada Vítima de Violência Doméstica, realiza o Congresso: OAB São Paulo – 56ª Subseção de Osasco Comissão de Apoio à Mulher Advogada Vítima de Violência Doméstica “20 Anos da Lei Maria da Penha: Um Marco na Evolução da Proteção Jurídico-Social e os Desafios da Intersetorialidade na Práxis Antirracista” O evento acontecerá no dia 7 de agosto de 2026, das 10h às 17h, na sede da OAB Osasco, localizada na Avenida das Flores, 707, Jardim das Flores, Osasco/SP. 7 de agosto de 2026 10h às 17h Ao completar duas décadas de vigência, a Lei Maria da Penha permanece como um dos mais importantes instrumentos de proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Sua efetividade, entretanto, exige atuação permanente e integrada do Poder Judiciário, do Ministério Público, da advocacia, das forças de segurança, da saúde, da assistência social, da psicologia e de toda a rede de proteção. O Congresso reunirá profissionais de diferentes áreas para analisar os avanços promovidos pela legislação, os desafios ainda enfrentados pelas mulheres em situação de violência e a importância de uma atuação intersetorial, humanizada, antirracista e comprometida com a não revitimização. Programação 10h – Credenciamento e welcome coffee 10h30 – Solenidade de abertura 10h – Credenciamento e welcome coffee 10h30 – Solenidade de abertura Palestra Magna Delegada Rose Corrêa Responsável pela criação da primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher do mundo, instalada em São Paulo, em 1985. Foi deputada estadual, secretária de Estado da Criança, Família e Bem-Estar Social e recebeu o Prêmio Bertha Lutz. Atualmente, preside o Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo. Painéis Temáticos Dra. Danielle Martins Cardoso – Juíza de Direito Tema: A atuação do magistrado na aplicação concreta das novas medidas protetivas, a celeridade processual e seus impactos na esfera civil. Dra. Danielle Martins Cardoso – Juíza de Direito Tema: O painel abordará a concessão de medidas protetivas independentemente de boletim de ocorrência ou inquérito policial, bem como a importância de decisões fundamentadas na perspectiva de gênero e na prevenção da revitimização. Dra. Juliana Lourenço Baleroni Magalhães – Promotora de Justiça Tema: Violência doméstica: perspectivas no Direito de Família e proteção da mulher, da criança e do adolescente. Dra. Juliana Lourenço Baleroni Magalhães – Promotora de Justiça Tema: Dra. Lázara Cristina do Nascimento de Carvalho – Advogada, professora, escritora e palestrante Tema: Interseccionalidade e defesa plena: o impacto do racismo estrutural no acesso das mulheres negras à Lei Maria da Penha. Dra. Lázara Cristina do Nascimento de Carvalho – Advogada, professora, escritora e palestrante Tema: O debate examinará as barreiras institucionais enfrentadas pelas mulheres negras, a necessidade de acolhimento diferenciado e a importância do letramento racial no sistema de justiça. Dra. Maritza Quisbert Novais – Médica Tema: A saúde como porta de entrada: notificação compulsória e protocolo de atendimento integral às vítimas. Dra. Maritza Quisbert Novais – Médica Tema: O painel tratará do papel do SUS na identificação precoce da violência doméstica, do atendimento humanizado, da correta elaboração de prontuários e dos impactos da violência sobre a saúde física e mental das mulheres. Dra. Ana Cristina Sewaybriker – Psicóloga clínica e neuropsicóloga Tema: As marcas invisíveis: o reconhecimento e o manejo clínico e institucional da violência psicológica. Dra. Ana Cristina Sewaybriker – Psicóloga clínica e neuropsicóloga Tema: A apresentação abordará a violência psicológica, sua tipificação penal, o rompimento do ciclo da violência, o fortalecimento emocional das vítimas e a importância dos grupos de reflexão e da reabilitação psicossocial dos autores de violência. Maria Nilda Conceição Izumi – Assistente social Tema: A importância da atuação da assistente social no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar diante dos desafios da prática cotidiana. Tema: A importância da atuação da assistente social no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar diante dos desafios da prática cotidiana. Lançamento de livro O encerramento da programação será marcado pelo lançamento oficial do livro: “Vozes que Rompem o Silêncio” O momento contará com a participação das coautoras, sessão de fotos e autógrafos. Informações do evento Data: 7 de agosto de 2026 Horário: das 10h às 17h Local: OAB Osasco Endereço: Avenida das Flores, 707 – Jardim das Flores – Osasco/SP Data: Horário: Local: Endereço: Realização: OAB São Paulo – 56ª Subseção de Osasco Organização: Comissão de Apoio à Mulher Advogada Vítima de Violência Doméstica Presidente da OAB Osasco: Dr. Alexandre Volpiani Carnelós Presidente da Comissão: Dra. Danildes dos Santos Teixeira Realização: Organização: Presidente da OAB Osasco: Presidente da Comissão: Participe deste importante encontro de conhecimento, conscientização e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

56ª Subseção OAB Osasco