X Congresso de Direito Marítimo e Portuário ABDM

X CONGRESSO DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO - ABDM Realização: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO MARÍTIMO (ABDM – SECCIONAL DE SÃO PAULO) SISTEMA SANTA CECÍLIA DE COMUNICAÇÃO UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA (UNISANTA) Data: De 25 a 27 de agosto de 2026 Data: De 25 a 27 de agosto de 2026 Local: HOTEL SHERATON – SANTOS/SP As reservas deverão ser efetuadas diretamente na Central de Reservas: 0800 703 1512 ou no reservas.brasil@marriott.com, informando que é participante do GRUPO Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário da ABDM 2026. Local: HOTEL SHERATON – SANTOS/SP As reservas deverão ser efetuadas diretamente na Central de Reservas: 0800 703 1512 ou no reservas.brasil@marriott.com , informando que é participante do GRUPO Congresso Brasileiro GRUPO Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário da ABDM 2026. de Direito Marítimo e Portuário da ABDM 2026 Programação sujeita a alterações: 25/08/2026 (terça-feira – exclusivo no formato presencial) 17h00 - Credenciamento 17h00 - 18h00 - Solenidade de abertura 18h00 - 19h00 - Palestra Magna: “Reflexões sobre o papel feminino, suas lutas e vitórias na busca da igualdade de gênero” 19h00 - Palestrante: Ministra Cármem Lúcia – Supremo Tribunal Federal 20h00 - Coquetel de boas-vindas 20h00 - 26/08/2026 (quarta-feira, presencial e remoto) 09h00 – Painel 1 Modernização da legislação portuária brasileira: Segurança Jurídica e Investimentos Privados Moderadores: Ingrid Zanella, Presidente da OAB Pernambuco e da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB James Winter, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB, Sócio no Macedo e Winter Advogados Debatedores: Desembargador Celso Peel – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Jesualdo Silva – Diretor Executivo da ABTP Almirante Murillo Barbosa – Diretor Presidente da ATP Mario Povia – Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) Jacqueline Wendpap – Diretora Executiva da Praticagem do Brasil 10h30 – Painel 2 Agenda regulatória 2025-2028 ANTAQ e os desafios do setor portuário e aquaviário Moderadores: Marcelo Sammarco, Vice-Presidente da ABDM, sócio no Sammarco Advogados Felipe Castilho, Kincaid Mendes Vianna Advogados Associados Debatedores: Frederico Dias – Diretor Geral da ANTAQ Caio Morel – Diretor Executivo da ABRATEC Fabio Lavor – Diretor Executivo do Centronave Luis Fernando Resano – Diretor Executivo da ABAC Gabriel Jacques Moura – Diretor Jurídico na Santos Brasil Cinthia Benvenuto – Sócia do Innocenti Advogados 12h30 - Almoço livre 14h00 – Painel 3 Net Zero - Perspectivas e Impactos da Década do Transporte Sustentável na ONU – 2026/2036 Moderadores: Cristina Wadner, sócia no Cristina Wadner Advogados Associados Pedro Calmon Neto, sócio no Pedro Calmon Filho e Associados Debatedores: Otto Luiz Burlier da Silveira Filho – Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação Cristina Castro – Diretora Interina da ANTAQ Gabriela Costa – Diretora Executiva da ATP Marie-Lorraine Metz – Diretora Jurídica da CMA CGM do Brasil Claudio Depes Tallon Netto – Diretor Jurídico na Cobra Brasil Serviços Comunicações e Energia 15h30 - Coffee break 15h30 - C offee break 16h00 - Painel 4 Painel 4 Portos 4.0 e Direito do Trabalho: novos paradigmas das relações laborais portuárias Moderadores: Gabriella Heckler, Gerente jurídica e de Compliance da Brasil Terminal Portuário Raquel Guedes Sabb, Sócio no Lopes Pinto Advogados Associados Debatedores: Ministra Morgana de Almeida Richa – Tribunal Superior do Trabalho Ministro Alexandre Ramos – Tribunal Superior do Trabalho Sergio Aquino – Presidente da FENOP Evandro Schmidt Pause – Diretor Executivo do OGMO Santos Bruno Orlandi – Secretário Municipal de Assuntos Portuários e Emprego de Santos 17h30 - Palestra Especial: “Novos acessos ao Porto de Santos” Palestrante: Ronald Marangon Diretor Superintendente da Imigrantes e Leste Paulista no Grupo Ecorodovias 18h00 - Encerramento do 1º dia 27/08/2026 (quinta-feira, presencial e remoto) 09h00 - Painel 5 Processos marítimos especiais, métodos alternativos de solução de disputas e Justiça Especializada Moderadores: Daniella Revoredo, Sócia na Revoredo Advocacia Sergio Ferrari, Sócio no Ferrari Arbitragem e Pareceres Debatedores: Desembargador Fernando Akaoui – Tribunal de Justiça de São Paulo Alexandre Saliba – Juiz Federal, Diretor da 4ª Subseção Judiciária de Santos Leonardo Grecco – Juiz Coordenador do Núcleo 4.0 de Direito Marítimo e Portuário do TJSP Lilian Bertolani - Secretária-geral da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp / Fiesp Eliane Octaviano Martins – Diretora da MLAW Academy 10h30 - Painel 6 Novos procedimentos aduaneiros e seus reflexos nas operações portuárias Moderadores: Maria Cristina Gontijo, Professora de Direito Marítimo e Portuário na UNISANTA Alice Studart, Sócia no Salomão Advogados Debatedores: Fabiano Coelho – Subsecretário de Administração Aduaneira da RFB Felipe Mendes Moraes – Coordenador Geral de Administração Aduaneira da RFB Angelino Caputo e Oliveira – Presidente Executivo da ABTRA Bruno Stupello – Diretor de Desenvolvimento de Projetos Estratégicos na Santos Brasil Luis Soggia – Diretor Sênior da A&M Infra 12h00 - Almoço livre 14h00 - Painel 7 Harmonização do Direito Marítimo - Lex Marítima 2025 e Convenções Internacionais IMO Moderadores: Carlos Augusto de Andrade Cabral, Sócio na Representações Proinde Ltda. João Paulo Braun, Sócio no Reis, Braun e Regueira Advogados Associados Debatedores: Luis Felipe Galante – Presidente da ABDM, sócio no Escritório Jurídico Carbone Bernardo Mendes Vianna – Vice-Presidente da ABDM, sócio no Viera Rezende Advogados Werner Braun Rizk – Secretário-Geral da ABDM, sócio no Zouin, Rizk, Colodetti e Advogados Luciana Marques – Gerente Jurídica na MSC Shipping do Brasil Fabio Sznifer – Juiz do Núcleo 4.0 de Direito Marítimo e Portuário do TJSP 15h30 - Coffee break 16h00 - Painel 8 Concessão dos acessos ao Porto de Santos Moderadora: Natalie Nanini – Diretora de Jornalismo do Sistema Santa Cecília de Comunicação Debatedores: Alex Ávila – Secretário Nacional de Portos Anderson Pomini – Presidente da Autoridade Portuária de Santos Ricardo Molitzas – Diretor Executivo do SOPESP Flavio da Rocha Costa – Diretor na Eldorado Brasil Celulose Claudio Oliveira – CEO da Brasil Terminal Portuário Fabio Siccherino – CEO da DP World Brasil Casemiro Tércio Carvalho – Diretor de Assuntos Portuários do Sistema Santa Cecília 18h00 – Palestra especial de encerramento: “Segurança Jurídica, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade: Os desafios do Novo Sistema Portuário Brasileiro”. Palestrante: Ministro Douglas Alencar Rodrigues – Tribunal Superior do Trabalho 18h30 - Encerramento do evento

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